Muitas vezes, a pessoa falece deixando um cônjuge/companheiro(a), que morava com ele na casa de sua propriedade. Isso costuma ser um terror para os demais herdeiros. Isso porque a lei assegura à viúva o que chamamos de direito real de habitação, que é o direito vitalício que tem o cônjuge...
Posso vender bem da herança sem fazer o inventário?
Pode sim, através de uma escritura pública chamada de cessão onerosa de direitos hereditários. Por meio dela, os herdeiros cedem os direitos relativos à herança a outra pessoa, que estiver interessada em comprar. É importante dizer que essa cessão deve ser feita obrigatoriamente por escritura pública. O documento particular de...
Posso realizar divórcio extrajudicial mesmo se meus filhos forem menores de idade?
Quando um casal decide se separar, além de todo o sentimento de luto, surgem muitas dúvidas burocráticas, especialmente se houverem filhos menores envolvidos. Uma das principais dúvidas é se é possível proceder com o divórcio amigável extrajudicial quando há filhos menores. O divórcio amigável é aquele em que os envolvidos...
Os bens do meu pai não estão no nome dele. E agora?
Metade dos imóveis no Brasil possui algum tipo de irregularidade. Não basta ter um contrato, uma escritura, para ser dono de um imóvel. Dono é quem está no registro imobiliário, ou seja, a pessoa que consta na matrícula do cartório de registro de imóveis. As irregularidades não se restringem ao...
Planejamento sucessório: o que é?
Todos nós sabemos o quanto o processo de inventário e partilha de bens pode ser burocrático, demorado e caro. Se houver conflito, ele pode perdurar por anos, o que acaba por refletir em desgastes temporais, financeiros e emocionais, gerando na maioria das vezes, a deterioração do patrimônio transmitido. Com isso,...
Posso mudar o meu regime de bens depois de casar?
Muitas vezes, os noivos não acham tão importante especificar um regime de bens e acabam optando pelo regime geral: o da comunhão parcial de bens. Acontece que, conforme a vida de casados vai se desenrolando, muitas vezes o casal percebe que a comunhão parcial de bens não atende mais aos...
Corro algum risco ao deixar meu irmão morando na casa que era dos meus pais?
Uma situação muito comum quando falamos de falecimento diz respeito à utilização do patrimônio herdado, quando um dos irmãos usufrui com exclusividade do imóvel deixado pelos seus pais falecidos. O que pouca gente sabe, é que deixar esse irmão morando no imóvel sem nenhuma espécie de oposição pode trazer riscos....