Muitas vezes, a pessoa falece deixando um cônjuge/companheiro(a), que morava com ele na casa de sua propriedade. Isso costuma ser um terror para os demais herdeiros. Isso porque a lei assegura à viúva o que chamamos de direito real de habitação, que é o direito vitalício que tem o cônjuge...
Posso vender bem da herança sem fazer o inventário?
Pode sim, através de uma escritura pública chamada de cessão onerosa de direitos hereditários. Por meio dela, os herdeiros cedem os direitos relativos à herança a outra pessoa, que estiver interessada em comprar. É importante dizer que essa cessão deve ser feita obrigatoriamente por escritura pública. O documento particular de...
Planejamento sucessório: o que é?
Todos nós sabemos o quanto o processo de inventário e partilha de bens pode ser burocrático, demorado e caro. Se houver conflito, ele pode perdurar por anos, o que acaba por refletir em desgastes temporais, financeiros e emocionais, gerando na maioria das vezes, a deterioração do patrimônio transmitido. Com isso,...
Corro algum risco ao deixar meu irmão morando na casa que era dos meus pais?
Uma situação muito comum quando falamos de falecimento diz respeito à utilização do patrimônio herdado, quando um dos irmãos usufrui com exclusividade do imóvel deixado pelos seus pais falecidos. O que pouca gente sabe, é que deixar esse irmão morando no imóvel sem nenhuma espécie de oposição pode trazer riscos....